INTERCOC

E-mail Imprimir PDF

Licitações e Contratos Administrativos

 

O curso de Pós-Graduação em Licitações e Contratos Administrativos responde pela demanda por formação continuada dos profissionais que atuam nas variadas áreas que comportam o Direito Administrativo como Ciências Sociais, Ciências Jurídicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Ciências da Administração e áreas afins.
As disciplinas oferecidas representam as questões que despertam a necessidade de discussão social sobre a atuação estatal na prestação de serviços públicos e realização de obras públicas, bem como a descentralização destes serviços e obras por meio de processos licitatórios e contratos públicos com os particulares, de modo a encontrar a eficácia na realização da infra estrutura e nos serviços sociais que possibilitem o desenvolvimento do país. Princípios, normas, jurisprudência e casos serão debatidos de modo a proporcionar ao aluno a possibilidade de extrair e difundir suas próprias conclusões acerca da licitação e dos contratos administrativos.
O oferecimento do programa de pós-graduação com visão sistêmica do Direito Administrativo e Constitucional supre a necessidade de formação de profissionais aptos para compreenderem e atuarem perante a Administração Pública e perante os particulares que exercem a atividade de prestação de serviços públicos ou realização de obras públicas.

Objetivos:

• Contribuir para o aperfeiçoamento da formação do aluno na área da administração pública, com ênfase em licitações e contratos, apresentando-lhe técnicas de interpretação do Direito Administrativo, Constitucional e da legislação licitatória.
• Favorecer o conhecimento e o aprofundamento da legislação sobre licitação e contratos administrativos.
• Contribuir para o desenvolvimento de reflexões e análises críticas de leis, da jurisprudência de Tribunais estaduais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, de atos administrativos e do processo de licitação e contratação com os particulares.
• Oferecer subsídios teóricos e orientações práticas para a elaboração de pareceres jurídicos.
• Apresentar e desenvolver estratégias que favoreçam e aperfeiçoem as técnicas de interpretações das leis e das decisões judiciais e administrativas.
• Facilitar experiências e práticas voltadas para o desenvolvimento de estratégias na elaboração de teses em processos judiciais e administrativos.
• Auxiliar a análise do fenômeno do procedimento licitatório e da atuação dos licitantes durante o certame e durante a realização do serviço ou obra. Auxiliar, também, na análise das espécies de contratos públicos.
• Promover a discussão e resolução de casos, utilizando para tanto o “Método do Estudo de Casos e a Aprendizagem Baseada em Problemas”.

Corpo Docente:

O curso reúne em seu corpo docente profissionais gabaritados e com ampla experiência no campo da Educação Superior, mestres e doutores com reconhecimento acadêmico e profissional nas áreas em que atuam.

 

Investimento:

14 parcelas fixas de 31.100 (valor sofreu reajuste por causa do aumento do imposto para 8%)

 

Disciplinas do Curso:

Direito Constitucional - 50 Horas
Direito Administrativo - 50 Horas
Licitações - 50 Horas
Procedimento Licitatório - 50 Horas
Contratos Administrativos - 50 Horas
Parceria Público Privada - 50 Horas
Responsabilidade Civil do Estado - 50 Horas
Metodologia da Pesquisa Científica - 30 Horas
Didática do Ensino Superior - 30 Horas
TCC - 30 Horas
Total - 440 Horas